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Dia: 31 de janeiro de 2023

ANCINE arquivará todos os processos de prestação de contas que estão em andamento há mais de cinco anos

ancine arquivara os processos de prestacao de contas que estao em andamento ha mais de 5 anos

Em reunião da diretoria ocorrida em 24/01/2023, por meio da Deliberação Colegiada n. 110-E, ANCINE fixou em 5 anos o prazo para prescrição das prestações de contas de projetos audiovisuais. Isso quer dizer que não serão aplicadas sanções ou a imposição de reparação do dano no caso de processos de prestação de contas com 5 […]

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