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InternetLab lança site em que é possível encontrar todos os Termos de Uso de 8 plataformas digitais que atuam no Brasil
Não é de hoje que o InternetLab, centro independente de pesquisa interdisciplinar, desenvolve importantes iniciativas que promovem o debate acadêmico e
Provimento a recurso do Google cassa decisão judicial que determinava a quebra de sigilo digital de forma genérica
Em julgamento de 27/09/23, o STF, por meio da Ministra Rosa Weber, cassou decisão judicial da 4ª Vara Criminal da
O que é a Lei Paulo Gustavo?
Conforme declarou a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022) foi pensada para apoiar
Publicada a Resolução que regula a aplicação das sanções administrativas no caso de descumprimento da LGPD
Essa semana a ANPD publicou a Resolução CD/ANPD nº 4, a qual aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de
ANCINE arquivará todos os processos de prestação de contas que estão em andamento há mais de cinco anos
Em reunião da diretoria ocorrida em 24/01/2023, por meio da Deliberação Colegiada n. 110-E, ANCINE fixou em 5 anos o
Política Nacional: Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Após reverter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2022, a Lei 14.399/2022, que
A volta do Ministério da Cultura
Após ser incorporado ao Ministério da Educação no governo Michel Temer (2016-2018) e ser extinto na gestão de Jair Bolsonaro
Meta é multada em 390 milhões de euros por infração à lei de privacidade europeia
O European Data Protection Board – EDPB (Comitê Europeu de Proteção de Dados Pessoais) proferiu decisão aplicando multa de 390
LGPD: ANPD publica agenda regulatória para 2023-2024
Como parte do processo de regulamentação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional
