ANCINE arquivará todos os processos de prestação de contas que estão em andamento há mais de cinco anos
Em reunião da diretoria ocorrida em 24/01/2023, por meio da Deliberação Colegiada n. 110-E, ANCINE fixou em 5 anos o prazo para prescrição das prestações de contas de projetos audiovisuais. Isso quer dizer que não serão aplicadas sanções ou a imposição de reparação do dano no caso de processos de prestação de contas com 5 […]
A volta do Ministério da Cultura
Após ser incorporado ao Ministério da Educação no governo Michel Temer (2016-2018) e ser extinto na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), o Ministério da Cultura (MinC) passou a ser uma secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania, e, depois, ao Ministério do Turismo. Agora, o MinC voltou a ser recriado no novo governo Lula, a partir […]
Meta é multada em 390 milhões de euros por infração à lei de privacidade europeia
O European Data Protection Board – EDPB (Comitê Europeu de Proteção de Dados Pessoais) proferiu decisão aplicando multa de 390 milhões de euros à Meta Platforms, empresa controladora do Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Workplace. O EDPB é um órgão que promove cooperação entre as autoridades de proteção de dados da União Europeia e zela […]
Como a LGPD afeta as campanhas eleitorais?
A LGPD foi criada para proteger o direito à liberdade e privacidade dos brasileiros, cujos dados são usados até em campanhas eleitorais. Entenda como que a lei regula o uso de dados nas eleições.
Alterações no regulamento do BacenJud facilitam o bloqueio judicial de valores em conta bancária
Por Roberta Visconti Não é novidade, no mundo jurídico, a penhora de dinheiro em conta corrente por meio de bloqueio expedido por ordem judicial. O Código de Processo Civil atual, tal qual o de 1973, confirma tal possibilidade no Artigo 854, cujo objetivo é viabilizar a satisfação do crédito com maior eficiência e agilidade. Tal […]
Os Dinossauros e a Evolução da Mídia e do Entretenimento.
Por Guilherme Anders São várias as teorias sobre as causas que provocaram o desaparecimento dos dinossauros. Pelas evidências arqueológicas, sob a face deste planeta já caminharam grandes e poderosos seres que hoje já não caminham mais. Chuva de meteoros? Alterações climáticas drásticas? Incapacidade de adaptação a novas condições? Todas as anteriores? Em nossa era, vemos […]
