Após reverter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2022, a Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a denominada Lei Aldir Blanc 2.
Como forma de estimular e garantir o financiamento de ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, a lei prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União ao DF, estados e municípios para incentivar o setor cultural no período de 5 anos compreendido entre 2024 e 2028.
A lei pretende beneficiar trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Entre os mecanismos de incentivo, incluem-se editais, prêmios, cursos e outros recursos para concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.
A importância da Lei Aldir Blanc 2 na democratização da arte
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do Projeto de Lei n.º 1.518/21, que foi convertido na lei, destaca a preocupação em desburocratizar a prestação de contas dos projetos, que é realizada pelo resultado cultural entregue.
Segundo o Observatório da Economia Criativa da Bahia, grupo de pesquisa interinstitucional que reúne docentes e discentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, da Universidade Federal da Bahia, além de pesquisadores independentes, a Lei Aldir Blanc 2 constitui importante mecanismo, pois se trata de um valor inédito para o setor.
A Lei Rouanet, por exemplo, movimenta cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. Além disso, a Lei Aldir Blanc 2 atenderia um perfil de artista diferente do abarcado pela Lei Rouanet, com média de valor de protejo de R$ 24 mil vs R$ 461 mil da Lei Rouanet.
Ainda segundo dados do Observatório, a Lei é importante para democratizar o acesso à cultura, visto que enquanto a Região Norte recebeu 12,4% dos recursos da Aldir Blanc, e o Nordeste, 31,7%, no caso da Rouanet, essa porcentagem é de 1,18% e 4,19%, respectivamente.
Quem foi Aldir Blanc?
O nome da Lei é homenagem ao compositor e escritor carioca Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020, com 73 anos em decorrência da Covid-19. Autor de mais de 600 músicas, entre elas a “O Bêbado e a Equilibrista”, parceria com João Bosco, eternizada na voz de Elis Regina e “Amigo é pra essas coisas”, com Silvio da Silva Jr, Aldir Blanc se tornou um dos maiores nomes da MPB, marcando sua posição política em músicas contra a ditadura.
Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
