O que é a Lei Paulo Gustavo?
Conforme declarou a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022) foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram
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Após reverter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2022, a Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,
O European Data Protection Board – EDPB (Comitê Europeu de Proteção de Dados Pessoais) proferiu decisão aplicando multa de 390 milhões de euros à Meta Platforms, empresa controladora do Facebook,
Como parte do processo de regulamentação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua Agenda Regulatória para o
A LGPD foi criada para proteger o direito à liberdade e privacidade dos brasileiros, cujos dados são usados até em campanhas eleitorais. Entenda como que a lei regula o uso de dados nas eleições.
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