Advogado especialista em direito empresarial em São Paulo
Advogado especialista em Direito Empresarial em São Paulo
O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, cuida das atividades empresariais e econômicas, como direitos e obrigações de donos e sócios, propriedade intelectual, falência, recuperação e outros assuntos.
Ainda tratado por Direito Privado, um advogado especialista em Direito Empresarial normatiza contratos, títulos de crédito e propriedades, regulando seu status legal para que a empresa possa vender seus produtos ou serviços. Assim, realiza interpretações e análises, prevenindo também, futuros transtornos com a Lei.
Dúvidas Frequentes
A contratação de um advogado de Direito Empresarial não precisa acontecer somente mediante a algum problema. O trabalho do profissional é indicado para evitar que irregularidades ocorram, em alguns casos que os empresários desconhecem as leis.
Indiferente da fase que a sua empresa esteja, caso precise de decisões mais estratégicas ou lidar com novas legislações, acione um advogado especialista.
O Direito Empresarial tem como principal objetivo a manutenção da ordem, resolvendo disputas, além de proteger os direitos e liberdades das empresas em relação a outros negócios, autoridades e clientes. Resolve conflitos internos e externos, ajuda nas tomadas de decisões, na prevenção a fraudes, faz análises do negócio e seu modelo, procurando prevenir problemas às empresas e seus clientes.
O advogado empresarial fornece assessoria para que nenhum processo contratual ou financeiro esteja fora da Lei. Novas empresas ou sociedades precisam de um especialista como consultoria sobre as leis trabalhistas, obrigações fiscais e eventuais dúvidas. O profissional pode atuar ainda em qualquer situação empresarial, como a abertura das sociedades, fusão de negócios, crises e recuperações e dissolução de negócios.
O advogado de Direito Empresarial pode atuar em diversos segmentos dentro de empresas, como em registro de patentes e marcas, propriedade intelectual, assessoria ambiental e títulos de crédito. Podem trabalhar nas áreas de análise e desenvolvimento de contratos e auxílio à empresa sobre serviços e produtos, atuando na recuperação judicial e extrajudicial da empresa.
Apesar de hoje os termos Direito Comercial e Direito Empresarial serem usados como sinônimo, o Direito Comercial é um termo mais antigo, que surgiu na época do Código Comercial, conjunto de leis para comerciantes, classificados como quaisquer pessoas que trabalhassem profissionalmente com o comércio. Hoje, sabe-se que empresários e comerciantes têm funções e realidades comerciais completamente diferentes, o que levou a criação da Teoria da Empresa, definindo os limites entre “empresa” e “comércio”, marcando, em 2002, o Direito Empresarial, que revoga parte do antigo código.
Princípios são juízos de valor que norteiam o Direito Empresarial, suas leis e interpretações. Toda vez que uma nova lei empresarial surge, precisa considerar esses princípios, como o da livre iniciativa – que garante que todo cidadão possa exercer qualquer atividade econômica, com exceção aos casos previstos por lei –, a liberdade de concorrência, a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, entre outros.
