Escritório de advocacia especializado na área de Direito Administrativo Regulatório em São Paulo
Direito Administrativo Regulatório
Consultoria jurídica a respeito sobre normas e regulamentos aplicáveis à comunicação, propaganda, propriedade intelectual, entre outros e em órgãos tais como ANCINE, INPI, Ministério da Justiça e CONAR.
Em relação à ANCINE, o escritório tem vasta experiência em atuação perante a ANCINE, com conhecimento sobre as instruções normativas do setor, cumprimento de obrigações regulatórias, tais com o cumprimento de cotas de tela, leis de incentivo, obtenção de Certificado de Registro de Título para Obras (CRT), Certificado de Produto Brasileiro (CPB), defesa em autos de infração, processos administrativos e procedimentos da ANCINE.
Dúvidas Frequentes
O direito regulatório é aquele que compreende regras ligadas ao direito público e trata da relação entre as agências reguladoras e a iniciativa privada. Essas agências têm a missão de fiscalizar, conduzir e regular os serviços públicos prestados por empresas privadas.
O advogado especialista em direito regulatório atua no acompanhamento, assessoria, representação, negociação, revisão e análise de riscos para empresas em assuntos que envolvem as diretrizes administrativas das agências reguladoras.
Toda empresa que tem algum tipo de relação com empresas reguladoras precisa de um advogado especialista em direito regulatório, seja para prestação de contas e informações, acompanhamento, reuniões e assembleias, representação ou mesmo orientação acerca das diretrizes do direito regulatório.
