No Brasil, para ter o direito de usar uma marca com exclusividade, é preciso registrá-la no INPI.
REGISTRAR O NOME DA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL NÃO GARANTE A PROTEÇÃO DA MARCA
A Junta Comercial é um órgão estadual responsável por registrar (CNPJ) e organizar informações das empresas que funcionam naquele Estado.
O INPI é um órgão federal responsável por registrar marcas, patentes, desenhos industriais, no Brasil todo.
COMO FAZER O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA?
- Qualquer pessoa pode registrar uma marca, desde que a atividade que exerça ou pretenda exercer esteja relacionada à marca
- O pedido é realizado no site do INPI
- A taxa para registro depende o número de classes e do porte do requerente
- Pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte possuem 50% de desconto
SE CONCEDIDO, O REGISTRO VALERÁ POR 10 ANOS E PODERÁ SER RENOVADO QUANTAS VEZES O TITULAR QUISER.
O pedido de registro pode ser realizado pelo próprio interessado. Contudo, nomear um advogado pode facilitar o processo e garantir o cumprimento de prazos e exigências do INPI.
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