Reportagem do nosso sócio para a produ no RIO2C
Reportagem no Rio2C “Guilherme Anders es el abogado brasileño que estructuró jurídicamente la película ‘O Agente Secreto’, el último largometraje del aclamado director brasileño Kleber Mendonça Filho, producido por Cinemascopio” “Sin el 100% de fondos de la plataforma, el productor defiende mejor sus ventanas” Nosso sócio Guilherme Anders conversou no evento Rio2C sobre os desafios […]
Como fazer o pedido de registro de marca?
No Brasil, para ter o direito de usar uma marca com exclusividade, é preciso registrá-la no INPI. REGISTRAR O NOME DA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL NÃO GARANTE A PROTEÇÃO DA MARCA A Junta Comercial é um órgão estadual responsável por registrar (CNPJ) e organizar informações das empresas que funcionam naquele Estado. O INPI é um […]
Primeira plataforma pública de streaming será lançada pelo governo brasileiro neste sábado
A plataforma será gratuita e já estreia com catálogo de cerca de 500 títulos nacionais, incluindo séries, filmes, produções independentes e conteúdos educativos. A plataforma Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira com o apoio da Universidade Federal de Alagoas. O objetivo da plataforma é aumentar o alcance da produção audiovisual nacional e o acesso da população […]
InternetLab lança site em que é possível encontrar todos os Termos de Uso de 8 plataformas digitais que atuam no Brasil
Não é de hoje que o InternetLab, centro independente de pesquisa interdisciplinar, desenvolve importantes iniciativas que promovem o debate acadêmico e a produção de conhecimento nas áreas de direito e tecnologia, em especial no campo da internet. A mais recente é a plataforma denominada “achearegra”, iniciativa que contou com apoio do *desinformante e que foi expandida […]
Provimento a recurso do Google cassa decisão judicial que determinava a quebra de sigilo digital de forma genérica
Em julgamento de 27/09/23, o STF, por meio da Ministra Rosa Weber, cassou decisão judicial da 4ª Vara Criminal da Capital do RJ que, nos autos sobre a investigação do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes, determinava ao Google fornecer, a pedido do Ministério Público, o número de IP e do Device ID de […]
O que é a Lei Paulo Gustavo?
Conforme declarou a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022) foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura, que foram duramente atingidos pela Covid-19, liberando investimentos para o setor cultural em 2023. Ao todo, o aporte será de mais de 3,8 bilhões de reais, dos […]
Publicada a Resolução que regula a aplicação das sanções administrativas no caso de descumprimento da LGPD
Essa semana a ANPD publicou a Resolução CD/ANPD nº 4, a qual aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. O que diz a Resolução? A norma traz detalhes de como as penalidades administrativas devem ser fixadas pela ANPD para que guarde proporcionalidade entre a gravidade da infração e intensidade da sanção. As […]
ANCINE arquivará todos os processos de prestação de contas que estão em andamento há mais de cinco anos
Em reunião da diretoria ocorrida em 24/01/2023, por meio da Deliberação Colegiada n. 110-E, ANCINE fixou em 5 anos o prazo para prescrição das prestações de contas de projetos audiovisuais. Isso quer dizer que não serão aplicadas sanções ou a imposição de reparação do dano no caso de processos de prestação de contas com 5 […]
Política Nacional: Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Após reverter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, em setembro de 2022, a Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a denominada Lei Aldir Blanc 2. Como forma de estimular e garantir o financiamento de ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio […]
A volta do Ministério da Cultura
Após ser incorporado ao Ministério da Educação no governo Michel Temer (2016-2018) e ser extinto na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), o Ministério da Cultura (MinC) passou a ser uma secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania, e, depois, ao Ministério do Turismo. Agora, o MinC voltou a ser recriado no novo governo Lula, a partir […]