Proteção Legal: Marca vs Direito Autoral
A proteção da marca nasce com o registro. Já a proteção ao direito autoral nasce quando a obra é criada, sem necessidade de registro. Por que a marca precisa de registro? A marca segue o Sistema Atributivo. Em regra, a proteção da marca nasce com a concessão do registro pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade […]
Brasil já soma 282 mil pedidos de registro de marca em 2026
Em 2025, empresa de Neymar foi vice-campeã em pedidos de registro de marca. Segundo o INPI, a empresa do jogador protocolou 278 pedidos de marca em 2025, atrás só da Payno Gestão Empresarial e Participações, empresa do mercado financeiro, com 305. O jogador não é o único nome conhecido na lista ViihTube, Beto Carrero e […]
Nosso sócio Guilherme Anders foi convidado para integrar o júri da 10ª edição do “PREMIOS PRODU”
Nosso sócio Guilherme Anders foi convidado para integrar o júri da 10ª edição do “PREMIOS PRODU”, premiação da indústria audiovisual ibero-americana, que há uma década reconhece o talento, a inovação e a excelência técnica do setor. Guilherme vai ajudar a eleger os grandes destaques do audiovisual ibero-americano nesta edição de 10 anos. Parabéns, Guilherme! É […]
A decisão judicial no pedido de alvará
O Judiciário deve analisar se a participação do menor no ambiente digital é compatível com a sua condição especial de pessoa em desenvolvimento No pedido ao juiz, devem ser prestadas informações suficientes sobre a participação do menor, tais como: O MENOR PARTICIPA? O menor participará do processo judicial de pedido de alvará em condições compatíveis […]
Publicação em redes sociais com participação de menores
A nova regulação é um alerta para os responsáveis legais dos menores e para as empresas produtoras de conteúdo. A partir de agora, as plataformas deverão exigir que o responsável legal do menor apresente alvará judicial quando houver: A autorização dos pais NÃO é suficiente se a exploração da imagem do menor for habitual e […]
Alvará para participação artística de menores em redes sociais
A nova Regulamentação do CNJ também trouxe esclarecimentos sobre o procedimento de jurisdição voluntária dos pedidos de alvará QUEM FAZ O PEDIDO JUDICIAL? O pedido de alvará pode ser formulado por meio de advogado do responsável legal do menor ou de terceiros que demonstrem legítimo interesse, tais como produtoras, sempre com consentimento dos responsáveis legais […]
Regras para influenciadores mirins no ambiente digital
Novidade na área! O CNJ publicou novas regras sobre a participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais, esclarecendo as situações em que é necessário obter alvará judicial. Nas próximas publicações, vamos explicar os principais pontos da Regulamentação nº 687 de 26/06/26, e seus impactos para famílias, criadores de conteúdo, agências, produtoras e empresas. A NECESSIDADE […]
Reportagem do nosso sócio para a produ no RIO2C
Reportagem no Rio2C “Guilherme Anders es el abogado brasileño que estructuró jurídicamente la película ‘O Agente Secreto’, el último largometraje del aclamado director brasileño Kleber Mendonça Filho, producido por Cinemascopio” “Sin el 100% de fondos de la plataforma, el productor defiende mejor sus ventanas” Nosso sócio Guilherme Anders conversou no evento Rio2C sobre os desafios […]
Como fazer o pedido de registro de marca?
No Brasil, para ter o direito de usar uma marca com exclusividade, é preciso registrá-la no INPI. REGISTRAR O NOME DA EMPRESA NA JUNTA COMERCIAL NÃO GARANTE A PROTEÇÃO DA MARCA A Junta Comercial é um órgão estadual responsável por registrar (CNPJ) e organizar informações das empresas que funcionam naquele Estado. O INPI é um […]
Primeira plataforma pública de streaming será lançada pelo governo brasileiro neste sábado
A plataforma será gratuita e já estreia com catálogo de cerca de 500 títulos nacionais, incluindo séries, filmes, produções independentes e conteúdos educativos. A plataforma Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira com o apoio da Universidade Federal de Alagoas. O objetivo da plataforma é aumentar o alcance da produção audiovisual nacional e o acesso da população […]